Lei que proibia medidores aéreos de energia em Manaus é derrubada pela Justiça

Decisão judicial aponta conflito com normas federais, mas proibição à instalação ainda permanece.

Manaus/AM – A Justiça Federal do Amazonas declarou a nulidade da lei municipal que impedia a instalação de medidores aéreos de energia elétrica em Manaus. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Campolina de Sales, que considerou, em sentença proferida no dia 22 de novembro, que a norma violava legislações federais e as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O magistrado acatou parcialmente o pedido da concessionária Amazonas Energia, que argumentou que a regulamentação de serviços de energia elétrica é uma atribuição federal. A lei, aprovada em março de 2023 pelos vereadores da cidade, foi considerada um obstáculo ao cumprimento das normas nacionais sobre o setor.

Impactos para a população
A revogação da lei traz dúvidas e divide opiniões. De um lado, a concessionária defende que os medidores aéreos oferecem maior transparência e segurança na medição do consumo de energia, dificultando fraudes e aprimorando os serviços. Por outro lado, muitos consumidores se mostram receosos quanto à eficácia dos equipamentos e possíveis erros que poderiam acarretar cobranças excessivas.

Mesmo com a anulação da lei, a instalação dos medidores segue suspensa. Isso significa que, por enquanto, a concessionária ainda não está autorizada a implementar os dispositivos na capital, o que mantém a situação em compasso de espera.

Pontos positivos e negativos
Entre os possíveis benefícios dos medidores aéreos estão a modernização do sistema de medição e o combate a perdas de energia, o que pode, a longo prazo, refletir em tarifas mais equilibradas para os consumidores. Por outro lado, a falta de uma comunicação clara sobre o funcionamento e a instalação dos aparelhos gera insegurança entre os clientes e coloca em pauta a necessidade de maior diálogo entre a empresa, as autoridades e a população.

E você, o que acha?
A decisão judicial pode ter implicações importantes para o setor elétrico e para os consumidores de Manaus. O que você pensa sobre essa medida? Acredita que os medidores aéreos podem trazer mais vantagens ou desvantagens para a população? Compartilhe sua opinião e participe do debate!

fonte: Portal do Holanda